Certidão Registro e Regularidade

 

A Certidão de Registro e Regularidade de Pessoa Jurídica é o documento emitido pelo CRA-SC que comprova que a empresa está devidamente registrada no conselho e encontra-se habilitada para o exercício das suas atividades profissionais, assim como o profissional responsável técnico.

É necessário observar os seguintes requisitos:

     - Estar devidamente registrada e não possuir qualquer pendência junto ao Conselho;

     - Estar com seu Administrador Responsável Técnico regular, ou seja, é necessário que o vínculo com o Administrador esteja vigente e o mesmo deve estar com suas obrigações junto ao Conselho em dia;

     - Enviar última Alteração Contratual ou Contrato Social Consolidado (ou Estatuto Social) para atualização cadastral;

     - Quitar à taxa no valor de R$ 116,35 (conforme RN CFA nº 572 de 29/10/2019).

A emissão da certidão pode ser realizada através dos Serviços Online, disponível em nosso site. Basta acessar o linkhttp://cra-sc.implanta.net.br/servicosOnline/, realizar o login e em seguida, clicar em "requerimentos" - "certidões", seguindo as etapas.

Após concluída a solicitação e a realização do pagamento, a certidão estará disponível para download no menu "requerimentos" - "acompanhar histórico".

- Pagamento por meio de boleto: a certidão será disponibilizada no dia seguinte a realização do pagamento;

- Pagamento por meio de cartão (crédito ou débito): a liberação da certidão é mais rápida, acontecendo em alguns instantes após a confirmação da transação.

A certidão de regularidade possui validade até o final do ano vigente para os profissionais que estão com a anuidade quitada, e no caso dos parcelamentos, a validade será até o vencimento da próxima parcela.