Para efetuar o registro, é necessário enviar a seguinte documentação para nossa Sede ou entregar em uma de nossas Delegacias:
- Ficha de Inscrição devidamente preenchida (Download);
- Fotocópia do Contrato Social Consolidado, ou Estatuto Social;
- Fotocópias do Cartão de CNPJ, Alvará de Localização (emitido pela Prefeitura) e Inscrição Estadual (caso não seja isenta);
- Comprovação de vínculo empregatício entre a empresa e o Administrador Responsável Técnico (empregado, fotocópia da Carteira de Trabalho; quando sócio, o próprio Contrato Social; ou, caso autônomo, o Contrato de Prestação de Serviços, cujo modelo pode ser encontrado aqui);
- Termo de Responsabilidade Técnica preenchido (modelo);
- A Taxa de Inscrição, Anuidade e, caso necessite, taxa da emissão de Certidão de Registro e Regularidade serão geradas após o recebimento da documentação.
O registro leva em média 10 dias para ser concluído.
| Descrição | Valor (R$) |
|---|---|
| Taxa de Inscrição | 120,87 |
| Taxa de emissão de Certidão de Registro e Regularidade (opcional ) | 120,87 |
| Anuidade proporcional (conforme capital social) | (Verificar na tabela abaixo) |
| Anuidade Pessoa Jurídica – | Anuidade Integral 2021 (R$) |
Anuidade Proporcional (Valor de 2021 / 12 ) * N° de meses até o final do ano (R$) |
|---|---|---|
| CAPITAL SOCIAL | ||
| a) Até R$ 50.000,00 | 622,46 | |
| b) De R$ 50.000,01 até R$ 200.000,00 | 859,69 | |
| c) De R$ 200.000,01 até R$ 500.000,00 | 1189,58 | |
| d) De R$ 500.000,01 até R$ 1.000.000,00 | 1647,11 | |
| e) De R$ 1.000.000,01 até R$ 2.000.000,00 | 2276,36 | |
| f) De R$ 2.000.000,01 até R$ 10.000.000,00 | 3148,49 | |
| g) Acima de R$ 10.000.000,01 | 4355,02 | |
| h) Empresa Júnior, SEBRAE-UF | 633,75 |
Arquivos e documentos
PJ - Ficha de registro (18/04/2018)
