Cancelamento de Registro

O profissional que não está atuando na área de Administração pode solicitar o cancelamento do seu registro. Caso volte a atuar na área, deverá requerer uma nova inscrição, recuperando-se seu número no CRA-SC.

Para a solicitação de cancelamento são necessárias as seguintes providências:

* Envio de requerimento solicitando o cancelamento do registro e as justificativas para a mesma ser avaliada; clique aqui para baixar o modelo

*Envio de declaração de não exercício de atividade autônoma remunerada; clique aqui para baixar o modelo

* Devolução da Carteira de Identidade Profissional;

*Comprovante de atividade profissional exercida no momento, que poderá ser:
Caso esteja empregado: uma declaração do órgão empregador, em papel timbrado e assinado, informando o cargo exercido e suas atribuições e fotocópias de sua carteira de trabalho (a página de identificação onde consta a sua foto, seus dados, a página com a última contratação e a página seguinte em branco).
Caso esteja desempregado: fotocópias de sua carteira de trabalho (a página de identificação onde consta a sua foto, seus dados, a página com a última contratação e a página seguinte em branco).
Se aposentado: fotocópia do ato de sua aposentadoria e fotocópias de sua carteira de trabalho (a página de identificação onde consta a sua foto, seus dados, a página com a última contratação e a página seguinte em branco).
Fora do País ou do Estado: passaporte, visto, comprovante de residência e fotocópias de sua carteira de trabalho (a página de identificação onde consta a sua foto, seus dados, a página com a última contratação e a página seguinte em branco).
Empresário: fotocópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ da empresa, uma cópia simples do contrato social da empresa e fotocópias de sua carteira de trabalho (a página de identificação onde consta a sua foto, seus dados, a página com a última contratação e a página seguinte em branco).

* Quitação da taxa de solicitação de cancelamento, no valor de R$ 144,30, que somente é gerada após a entrega de toda a documentação;

* Quitação da anuidade proporcional até o mês de solicitação de cancelamento;

A documentação deverá ser entregue em alguma Seccional do Estado, enviada via Correios ou entregue em mãos. Não recebemos documentação por e-mail. Clique aqui para conferir qual a sua seccional!

O processo leva em torno de 90 dias para os Conselheiros analisarem o pedido.

A entrega dos documentos é de inteira responsabilidade do registrado. Na falta de documentos ou o não pagamento da taxa de solicitação de cancelamento, o registro permanecerá ativo, ou seja, as anuidades continuarão em aberto e devidas.



ATENÇÃO! 
A anuidade é devida até o momento da solicitação de cancelamento independente das atividades profissionais desempenhadas anteriormente ou quaisquer outras circunstâncias, visto que esta tem natureza tributária e o seu fato gerador é a "existência de inscrição”, conforme dispõe o Art. 5º da Lei 12.514/11.

Os débitos que não forem quitados no momento do cancelamento serão inscritos em Dívida Ativa, para posterior cobrança em ação de execução fiscal.

O pagamento da taxa não confere automaticamente o cancelamento.

O indeferimento do pedido de cancelamento não dá direito ao ressarcimento da taxa de análise do processo.