Registro Principal

Para efetuar o registro, é necessário enviar a seguinte documentação para nossa Sede ou entregar em uma de nossas Delegacias:

  • Ficha de Inscrição devidamente preenchida (Download);
  • Fotocópia do Contrato Social Consolidado, ou Estatuto Social;
  • Fotocópias do Cartão de CNPJ, Alvará de Localização (emitido pela Prefeitura) e Inscrição Estadual (caso não seja isenta);
  • Comprovação de vínculo empregatício entre a empresa e o Administrador Responsável Técnico (empregado, fotocópia da Carteira de Trabalho; quando sócio, o próprio Contrato Social; ou, caso autônomo, o Contrato de Prestação de Serviços, cujo modelo pode ser encontrado aqui);
  • Termo de Responsabilidade Técnica preenchido (modelo);
  • A Taxa de Inscrição, Anuidade e, caso necessite, taxa da emissão de Certidão de Registro e Regularidade serão geradas após o recebimento da documentação.

O registro leva em média 10 dias para ser concluído.



Descrição Valor (R$)
Taxa de Inscrição 120,87
Taxa de emissão de Certidão de Registro e Regularidade (opcional ) 120,87
Anuidade proporcional (conforme capital social) (Verificar na tabela abaixo)


Anuidade Pessoa Jurídica – Anuidade Integral 2021
(R$)
Anuidade Proporcional
(Valor de 2021 / 12 ) * N° de meses até o final do ano (R$)
CAPITAL SOCIAL
a) Até R$ 50.000,00 622,46
b) De R$ 50.000,01 até R$ 200.000,00 859,69
c) De R$ 200.000,01 até R$ 500.000,00 1189,58
d) De R$ 500.000,01 até R$ 1.000.000,00 1647,11
e) De R$ 1.000.000,01 até R$ 2.000.000,00 2276,36
f) De R$ 2.000.000,01 até R$ 10.000.000,00 3148,49
g) Acima de R$ 10.000.000,01 4355,02
h) Empresa Júnior, SEBRAE-UF 633,75


Arquivos e documentos


PJ - Ficha de registro (18/04/2018)